Os fabricantes de celulares podem ser obrigados a instalar nos equipamentos de usuários que tenham doenças crônicas uma tecla de emergência. É o que estipula o Projeto de Lei 6605/09, do deputado Dr.Nechar (PP-SP), que está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados.

Pelo proposta, se essa tecla for acionada, a tela do celular deverá dizer se o usuário é portador de alguma doença. Ao mesmo tempo ela acionará um serviço de emergência previamente cadastrado no aparelho, informando a localização para o atendimento e a necessidade de socorro imediato.

Quando ela é acionada, a tela do celular deverá informar se o proprietário do aparelho tem problemas cardíacos, de hipertensão ou se é diabético, assim como se ele toma alguma medicação específica, para o caso de intervenção cirúrgica. Informações como essas facilitarão o atendimento da pessoa caso ela esteja inconsciente.

O projeto, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), prevê também que os celulares só recebam a certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caso tenham essa tecla de emergência.

O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.