Assembleia Legislativa proíbe cobrança de assinatura telefônica em São Paulo
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 26 de novembro de 2009 às 07h53
Atualizada em 26 de novembro de 2009 às 11h31
A proposta, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), fez parte de um pacote de medidas que teve seus vetos derrubados pelos parlamentares.
A Assembléia Legislativa de São Paulo derrubou na quarta-feira (25/11) o veto ao projeto que proíbe a cobrança de assinatura mensal decorrente de serviços de telefonia fixa e móvel celular. A proposta do fim da taxa, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), fez parte de um pacote de medidas que teve seus vetos derrubados pelos parlamentares ontem.
Para entrar em vigor, a lei que acaba com a assinatura ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo. A expectativa é que isso aconteça em até 60 dias, informa o portal da Assembleia Legislativa paulista.
O texto do projeto prevê também aplicação de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário às concessionárias que desrespeitarem a nova norma.
Ao defender seu projeto, o deputado Jorge Caruso afirma que, apesar de terem à sua disposição um grande mercado consumidor, as concessionárias de telefonia cobram dos clientes um valor extra injustificado, pois os usuários já pagam pela instalação das linhas e por ligações realizadas e recebidas a cobrar.
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