Uma comissão interna da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11/11) versão do projeto de lei 5055/01, que prevê desconto de 90% na assinatura básica da telefonia fixa.

Pelo projeto, de autoria do ex-deputado Gilberto Kassab (DEM-SP), terão direito ao desconto pessoas com baixa renda que estejam inscritas no programa Bolsa Família, do governo federal.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou a versão elaborada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, mas com algumas alterações.

Uma delas aumenta para 90% o desconto na assinatura, sem reduzir a franquia de minutos ou de pulsos - na versão original, o desconto era de 50%.

As ligações que ultrapassarem a cota da franquia seriam cobradas pela tarifa normal.

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, Justiça e de Cidadania, para então ser analisado pelo Plenário.