O fim da cobrança do ponto extra de TV por assinatura, que não entrou em prática no País, é uma "decisão descabida" da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e elevará a cobrança do serviço, afirmou Luiz Eduardo Baptista da Rocha, presidente da Sky, durante o lançamento de um serviço de HDTV pela empresa de TV paga via satélite, nesta terça-feira (28/04).

Na avaliação de Baptista, o ponto extra envolve custos com hardware e manutenção. "A população de menor renda vai acabar pagando mais porque as operadoras de TV por assinatura vão embutir a cobrança do ponto na mensalidade", observou o executivo. Segundo ele, o setor "tomará as medidas legais cabíveis" para manter a cobrança do serviço, que é considerado opcional.

A proibição da cobrança do ponto extra de TV por assinatura não entrou em vigor junto com as novas regras do serviço aprovadas pela Anatel e publicadas na última sexta-feira (22/04) no Diário Oficial da União (Resolução nº 528). A razão envolve uma liminar obtida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) em junho de 2008, que garante a manutenção da cobrança do ponto extra.

Anatel informou, hoje, que "a procuradoria da agência está em contato com a justiça para esclarecer a questão da cobrança do ponto extra e pedir que a liminar seja revogada". O regulamento atualizado para o serviços de TV por assinatura também compreende questões como limite de 12 meses para contratos de fidelização, inserção das regras de fidelização no contrato de serviço e isenção de cobrança por emissão de boleto bancário.

A ABTA comunicou, no final da semana passada, que partirá antes para um recurso administrativo, apresentando à Anatel um pedido de reconsideração da decisão de proibir a cobrança de ponto extra.

"Um recurso jurídico pode ser uma alternativa, mas antes serão esgotadas ações possíveis na via administrativa. Além disso, é importante ressaltar que a liminar obtida pela ABTA em junho de 2008, que garante a manutenção da cobrança de ponto extra, ainda está em vigor. Diante disso, não há motivo para a associação entrar com um novo recurso jurídico" disse a entidade.