Anatel proíbe cobrança de ponto extra na TV por assinatura
Por Redação do IDG Now!*
Publicada em 16 de abril de 2009 às 19h37
Atualizada em 17 de abril de 2009 às 14h11
São Paulo - Depois de adiar a decisão várias vezes, agência decide que ponto extra não deve gerar ônus ao assinante de TV por assinatura.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (16/04) proibir a cobrança do ponto extra na TV por assinatura. Depois de adiar a decisão inúmeras vezes, a agência manteve o que estava previsto inicialmente no regulamento de proteção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura.
De acordo com o regulamento, o uso do ponto extra não deve gerar nenhuma taxa mensal extra para o assinante de TV por assinatura. As empresas só estão autorizadas a cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna.
A proibição passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer na semana que vem. Segundo a Anatel, a decisão não é retroativa, ou seja, os usuários que já pagaram pelo ponto extra até hoje não serão reembolsados e a próxima fatura deverá vir com a cobrança proporcional até o último dia antes da proibição entrar em vigor.
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