Novo Plano Geral de Outorgas, que rege telefonia fixa, entra em vigor
Por Fabiana Monte, editora assistente do Computerworld
Publicada em 21 de novembro de 2008 às 11h46
Atualizada em 21 de novembro de 2008 às 12h01
São Paulo - Nova versão do documento publicada nesta sexta-feira (21/11) permitirá que a Oi concretize a compra da Brasil Telecom.
O novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, foi publicado nesta sexta-feira (21/11) no Diário Oficial da União, por meio de decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com a publicação, o PGO entra em vigor, substituindo a legislação anterior.
Com a nova versão do documento, a Oi poderá concretizar a compra da Brasil Telecom, pois o texto anterior, em vigor desde 1998, impedia que um mesmo grupo econômico pudesse deter concessionárias em mais de uma região do País.
Em comunicado divulgado na quinta-feira (20/11), a Oi informou que enviará à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o pedido de anuência prévia para adquirir a Brasil Telecom.
A pressa se dá porque a operadora tem cerca de 1 mês - até 21 de dezembro - para concluir o negócio, caso contrário terá de pagar multa de 490 milhões de reais por descumprir o prazo contratual.
O Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), outro documento que norteia o setor de telecomunicações, também foi alterado. Sua publicação no DOU aconteceu no dia 12 de novembro.
Compartilhe:
- DEL.ICIO.US
- GOOGLE BOOKMARKS
- TECHNORATI
- NETVIBES
- DIGG
IDG NOW! BUSCA:
Links patrocinados
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO IDG NOW!:
- Preço do pacote família do Windows 7 é divulgado por revenda na internet
- HP, Asus e Acer já fabricam equipamentos para rodar Chrome OS
- Direcionar DNS do Speedy arrisca segurança do internauta, diz empresa
- Software livre ganha força com sistema operacional do Google
- Nova lei eleitoral que permite uso da web em campanhas é aprovada
- Chrome OS: advogados levantam questões de privacidade e concorrência
Links patrocinados
A multa contra a venda do Speedy melhora o serviço?
Speedy interrompido
Telefônica atende decisão da Anatel e para de vender serviço por tempo indeterminado.
Links patrocinados
