IDG Now! » Telecom e Redes » Legislação

Anatel planeja mudar legislação de telecomunicações apenas em maio

Por Redação do IDG Now!*

Publicada em 30 de abril de 2008 às 09h32

Atualizada em 30 de abril de 2008 às 12h57

Brasília - Agência confirma que alterações no Plano Geral de Outorgas que permitirão fusão entre Brasil Telecom e Oi saem só em maio.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá analisar mudanças na legislação do setor de telecomunicações apenas a partir de maio, segundo o conselheiro do órgão, Pedro Jaime Ziller, que também é relator do processo que avalia as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO).

Segundo o conselheiro, há um "cuidado" na análise do pedido do Ministério das Comunicações, para evitar questionamentos judiciais futuros.

Mais sofre a fusão em telecom:
> Qual o impacto para corporações?
> Acordo exige mudanças no Plano Geral de Outorga
> Helio Costa: usão gera benefício para consumidor

As alterações no PGO são exigidas para que a compra da Brasil Telecom pela Oi, oficializada na sexta-feira (25/04) por 5,86 bilhões de reais, não esbarre em questões de concentração de mercado e possível monopólio.

Segundo o PGO atual, uma operadora que atua em uma região não pode comprar uma empresa de outra região diferente.

"Estamos fazendo o maior esforço para analisar da forma mais rápida possível e colocar as mudanças no PGO em consulta pública. Agora, para a Anatel colocar alguma coisa em consulta pública tem que ser extremamente cuidadosa, para que não existam erros jurídicos", afirma Ziller.

"Espero que, no máximo em maio, esse processo esteja pronto. Meu objetivo é de que antes do final de maio a gente já tenha conseguido concluir a análise", completou o conselheiro.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, informou que ainda não recebeu oficialmente o comunicado de compra da Brasil Telecom pela Oi.

No entanto, afirmou que se encontrará com presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, nesta quarta-feira (30/04). Sardenberg ressaltou que o essencial para a mudança do PGO é que ele valha para todo mundo, "não apenas para as duas empresas".

*com informações da Agência Brasil.