A compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada na última sexta-feira (25/04), pode ter impactos negativos aos consumidores, de acordo com as associações de defesa do consumidor Fundação Pro Teste e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Embora as áreas de concessão das operadoras não se sobreponham atualmente, as entidades de defesa do consumidor acreditam que este tipo de concentração pode reduzir a competição no mercado, tendo impacto negativo na queda de preços e na qualidade dos serviços prestados.

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Na opinião de Daniela Trettel, advogada do Idec, o argumento de que juntas as operadoras poderiam obter redução de custos é valido, porém não significa que isso será repassado ao consumidor. “Nunca vi nenhum prestador, a não ser que tenha imposição governamental, diminuir preços se ele não tem perigo de perder o cliente para a concorrência”, argumenta a advogada.

Para Maria Inês Dolci, advogada da Pro Teste, se não forem estabelecidas garantias legais, os consumidores também podem enfrentar problemas no dia-a-dia. “Toda fusão leva a queda de qualidade dos serviços”, argumenta a advogada. “Muitas vezes os contratos não são mantidos. É uma ameaça ao consumidor”, alerta especialista.

A advogada defende que a integração das infra-estruturas das operadoras terá que ser ágil, para não acarretar em problemas como lentidão nas ligações, má prestação de serviços e cobranças indevidas.

Para que a fusão de 5,8 bilhões de reais se concretize, são necessárias mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), pois atualmente a lei proíbe que uma operadora compre outra que atua em área diferente da sua – justamente para evitar a concentração. Essas mudanças devem levar pelo menos dois meses, segundo a Pro Teste.

Neste período, as associações defendem que a Anatel deve impor condições para que a fusão beneficie o consumidor. “Cabe ao órgão regulador propor instrumentos para preservar a concorrência, pois eles são fundamentais”, disse Dolci.

“É preciso uma postura mais forte da Anatel e do Ministério das Comunicações no estabelecimento de metas de qualidade de serviço, na fiscalização, e na aplicação de multas, que são instrumentos já disponíveis”, defende Daniela.