O cancelamento de linhas telefônicas no prazo de 24 horas, determinação que faz parte das novas regras de relacionamento entre as empresas de telefonia celular e usuários, ainda não é oferecido em todas as lojas de operadoras em Brasília. A Agência Brasil visitou duas lojas terceirizadas em um grande shopping da capital. Nas duas, a informação dos atendentes é de que ainda não é possível fazer cancelamentos.

Mesmo em uma loja própria, também visitada pela reportagem, o cancelamento durante a manhã da quarta-feira (13/02) estava sendo feito com dificuldades, segundo a agência. Um dos motivos é que os atendentes têm de fazer o mesmo procedimento que o cliente faria se tivesse optado pelo cancelamento por via telefônica, ou seja, aguardar atendimento de um call center. O novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a vigorar na quarta-feira em todo o país.

Em uma loja de venda de celulares, o economista Raimundo Sousa enfrentou problemas na hora de tentar cancelar seis das oito linhas que possui. A informação dada pela operadora é que seria necessário aguardar um prazo de 48 horas “de retenção” para que a concessionária pudesse verificar os motivos que levaram à interrupção do contrato. Com a resolução da Anatel em mãos, Raimundo não aceitou o argumento e exigiu que as seis linhas telefônicas fossem canceladas no prazo estipulado pelas novas regras. Mesmo assim, teve de esperar por uma hora e meia.

“Acho que as novas regras não estão facilitando, já que o tempo que estou levando aqui é quase o mesmo que teria se fosse fazer o cancelamento por telefone. Aqui na loja os atendentes também têm de ligar para uma central. E passam pelas mesmas dificuldades de ver a ligação ser interrompida, de ficar longo tempo esperando, de ser transferido para uma série de pessoas”, avaliou o economista.

Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, as concessionárias terão o dever de se capacitar melhor para atender a população.

“Elas [as operadoras] terão que conhecer a necessidade do consumidor e informar corretamente. Afinal, o consumidor não é peteca para ficar sendo jogado de um lado para o outro”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Morishita ressaltou que as concessionárias exploram uma atividade de natureza pública e, para isso, são remuneradas, têm lucros e a contrapartida é o cumprimento das cláusulas dos contratos realizados com os usuários.

O diretor reconheceu que o novo regulamento para a telefonia móvel é um desafio para as concessionárias. “Agora iremos ver para valer quais são as empresas que têm realmente compromisso com o consumidor ou se o que dizem é somente  para vender produto. Agora é hora de comprovar quem é que tem compromisso com o cidadão brasileiro e com a sociedade. Quem tiver vai se adequar às novas regras. Porque não dá para falar de qualidade sem cumprir as leis do país”, afirmou.