Projeto pede telefonia móvel em municípios com mais de 10 mil habitantes
Por Redação do IDG Now!*
Publicada em 29 de janeiro de 2008 às 11h14
Atualizada em 29 de janeiro de 2008 às 11h19
São Paulo - Autor do Projeto de Lei explica que ainda não há obrigatoriedade para operadoras de celular atuarem em regiões menos habitadas.
O Projeto de Lei 2016/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) forneça serviços de telefonia celular em todos os municípios brasileiros com mais de 10 mil habitantes, revelou a Câmara nesta terça-feira (29/01).
O deputado aponta que o celular é um serviço necessário para impulsionar o desenvolvimento em todas as regiões do Brasil.
Diferente da telefonia fixa, que obriga a existência de orelhões em povoados com menos de 100 habitantes, não há legislação específica que obrigue as operadoras de celular a instalarem seu sistema em regiões com menor densidade demográfica.
Alves cita que, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro têm cobertura celular em quase 100% dos municípios, a Paraíba conta com apenas 23% de cobertura móvel e, o Piauí, com 18% do total de municípios.
A Anatel anunciou, no dia 18 de janeiro, que os contratos assinados das faixas de frequência móvel licitadas em dezembro de 2007 levariam a telefonia celular a mais 1,8 mil municípios brasileiros.
O projeto tramita em carácter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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