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8 dúvidas básicas sobre contratação de serviços de banda larga

Por Guilherme Felitti, repórter do IDG Now!

Publicada em 25 de outubro de 2007 às 16h50

Atualizada em 27 de fevereiro de 2008 às 03h23

A taxa paga à Telefônica vai para provedores ou fica com a operadora?
Caso a Justiça descarte a apelação da Telefônica para que a cobrança para provedores volte a ser obrigatória, quem ficaria com o dinheiro arrecadado pelo plano seria da própria operadora espanhola, que, segundo Parajo, da Abranet, teria que arcar com novos custos na infra-estrutura de IPs e identificações de usuários.

Tude vai ainda mais fundo e afirma que, sob determinado ponto de vista, a decisão da Justiça pode ser entendida como benéfica para a Telefônica, já que concentra a receita dos usuários, antes distribuídas em dezenas de pequenos provedores, em seu próprio balanço.

Podemos esperar movimentações iguais à ação movida em São Paulo contra a contratação de provedores, em todo o Brasil?
O Ministério Público Federal de Bauru, no interior de São Paulo, foi o responsável por iniciar a Ação Civil Pública em 2000 que, sete anos depois, levaria a Justiça a proibir a cobrança de provedores para o serviço de banda larga da Telefônica.

A ação foi iniciada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, atualmente em Brasília, que afirma que, por mais que tenha nascido em Bauru, o termo representava todos os clientes da Telefônica, o que engloba todo o Estado de São Paulo.

Segundo Machado, para que a mesma exigência fosse levada a outros estados com serviços de banda larga que também usam a tecnologia ADSL, seria necessário que a representação do Ministério Público Federal de cada região iniciasse um processo semelhante contra operadoras que mantêm a prática.

Sem dúvida, afirma ele, caso a Justiça mantenha a proibição de cobrança de provedor, o caso iniciado em 2000 em Bauru contra a Telefônica servirá de precedente para casos similares de consumidores de outras regiões do Brasil que se sintam lesados com a cobrança de provedor.

O Ministério Público Federal do Mato Grosso já começou - na última semana, acionou as operadoras GVT e Brasil Telecom para impedi-las de exigir a contratação de provedor para seus serviços de banda larga ADSL.

Para alívio do consumidor, as chances que mais processos deste apareçam são grandes.

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