A Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (ABUSAR) afirmou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (02/10), ser contra a cobrança da tarifa de 8,70 reais para se conectar ao Speedy, da Telefônica.

O documento ressalta que os usuários do Speedy devem ter livre acesso à internet, sem qualquer tipo de autenticação. Contudo, a Telefônica está cobrando 8,70 reais pelo serviço de conectividade - atitude “absurda”, do ponto de vista da ABUSAR.

A associação informou também que irá peticionar ao Ministério Público Federal de Bauru, na quarta-feira (03/10), a aplicação da multa determinada na sentença por descumprimento do que foi determinado.

“Para a Telefônica, é interessante que haja confusão. Ela confunde o juiz e continua fazendo a venda casada”, revela o consultor jurídico da ABUSAR e advogado da Rodrigues Gonçalves Advogados Associados, Victor Hugo Pereira Gonçalves.

Até mesmo a sentença judicial que proíbe a exigência de provedor não atende os pontos defendidos pela ABUSAR, alega a associação.

“Nós somos contra a limitação da velocidade e do tráfego de dados, além do pagamento de aluguel do modem”, explica Gonçalves. O advogado conta que, no início do ano, ganhou uma liminar contra a Telefônica que contestava os pontos citados.

“Também pedimos que a Telefônica não diferencie o usuário empresarial do residencial”, diz Gonçalves, sobre a associação, que também entrou com ações contra a Brasil Telecom, Telemar e NET com as mesmas alegações.

Além disso, a ABUSAR convocou seus associados e os usuários do Speedy a enviarem e-mails ao Ministério Público Federal de Bauru para pedir uma solução justa ao caso.

“O efeito deste caso não afeta os usuários da internet de banda larga hoje, mas sim os que um dia irão ter acesso ao serviço”, expõe o advogado. “A inclusão digital é um direito fundamental do cidadão, e este comportamento impede o acesso à grande maioria da população.”