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Abranet entra com recurso contra acesso ao Speedy sem provedor

Por Daniela Braun editora do IDG Now!

Publicada em 27 de setembro de 2007 às 13h01

Atualizada em 28 de setembro de 2007 às 08h55

São Paulo - Associação dos provedores de acesso argumenta que decisão judicial não elimina serviço de provimento e o custo ao usuário.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) entrou com um recurso contra a decisão judicial que determina a oferta do serviço de banda larga Speedy, da Telefônica, sem a necessidade de contratação do provedor.

"Há uma lei - a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) - que ampara nossa atividade. É ilusório achar que o serviço de valor adicional de conexão à internet não tem preço", argumenta Eduardo Fumes Parajo, presidente da Abranet.

Segundo Parajo, a decisão não proíbe a operadora de cobrar pelo serviço de provimento de acesso. Hoje, mais de 200 provedores de acesso à internet atuam junto ao Speedy. O Brasil conta com cerca de 1.200 provedores.

Em um comunicado emitido na quarta-feira (26/09) à base de 1,8 milhão de assinantes do serviço, a Telefônica forneceu o login ‘internet@speedy.com.br’ e a senha ‘internet’ para acesso ao Speedy, esclarecendo que atendeu a uma decisão judicial não definitiva.

Caso não atendesse a determinação, a operadora teria de pagar uma multa de 36 milhões de reais, além de 1,5 milhão de reais por dia de descumprimento da ordem.

Parajo acredita que a decisão será revertida, assim como ocorreu em processos anteriores onde os provedores saíram ganhando. "A briga não termina aqui. Já tivemos decisões desfavoráveis e conseguimos revertê-las", declara.