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Abranet diz que ausência de provedor não vai baratear banda larga

Por Daniela Moreira, repórter do IDG Now!

Publicada em 28 de agosto de 2007 às 19h27

Atualizada em 05 de setembro de 2007 às 19h44

São Paulo - Associação dos provedores vai entrar com recurso se opondo à decisão que elimina o provedor para o serviço Speedy, da Telefônica.

O consumidor que pensa que os custos de acesso à internet em banda larga poderiam cair a partir da decisão legal que acaba com a exigência de provedor de acesso para o serviço Speedy, da Telefônica, está enganado. É o que diz Eduardo Fumes Parajo, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet).

Segundo o representante da categoria, é um equivoco achar que os preços aos usuários finais seriam reduzidos, já que os custos de serviços de valor agregado prestados pelos provedores - como suporte, conteúdo e e-mail, entre outros - teriam que ser repassados à operadora de telecomunicações.

Além disso, a Abranet defende que a falta de concorrência poderia levar a um monopólio, implicando, mais uma vez, em custos maiores para o consumidor. “Se a concorrência for extinta, a operadora pode cobrar o que quiser”, argumenta Parajo.

O executivo defendeu ainda que a indústria vem trabalhando para reduzir preços. “Esses processos são de 2002, quando o serviço de provedor de banda larga custava 60 reais - hoje custa 15 reais”, apontou o executivo. Para ele, as reduções só não são maiores por conta da carga tributária excessiva do País.

Segundo Parajo, representantes legais da Abranet estão envolvidos no processo e devem recorrer da decisão do juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, que, atendendo ação movida pelo Ministério Público Federal, proibiu que a Telefônica exija a contratação de serviços de provedor de internet para quem quiser utilizar o Speedy.

A decisão retroage ao mês de setembro de 2003 e a Justiça determinou que a empresa e a Anatel indenizem, com correção monetária, o valor pago aos provedores pelos consumidores desde aquela data. A sentença é válida para todo o Estado de São Paulo.

A própria Telefônica já informou que vai entrar com recurso, pois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proíbe que as concessionárias atuem também como provedores.