O Senado aprovou na terça-feira (15/05) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/07 - proveniente da Medida Provisória (MP) 352/07 - que institui uma série de incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de semicondutores.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.  Dentre os incentivos previstos, estão reduções a zero de alíquotas como a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de equipamentos e softwares importados. 

Também fica reduzida a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, nas remessas ao exterior destinadas a pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica.

Poderá ser reduzida a zero a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos.

A matéria teve como relator o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que apresentou voto por sua aprovação.