A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (21/03) o regulamento geral da portabilidade telefônica, regra que permite que os usuários mudem de prestadora de serviços mantendo seu número de telefone.

Segundo a Anatel, cerca de 97 milhões de brasileiros – ou 52% da população do País – poderão se beneficiar deste direito.

O volume em questão diz respeito aos habitantes dos 260 municípios onde há mais de uma prestadora de telefonia fixa em operação, condição essencial para existir a portabilidade.

A oferta inicial da portabilidade em caráter experimental começará em 16 meses nas capitais a serem escolhidas para a implementação do projeto-piloto e estará totalmente disponível ao País até março de 2009.

Para os usuários de telefonia fixa, a portabilidade de endereço deverá chegar em 18 meses, e dá direito ao usuário de manter o mesmo número de telefonia na mudança de endereço dentro da mesma localidade.

Segundo a Anatel, para obter os benefícios da portabilidade, o usuário deve entrar em contato com a operadora que deve migrar e detalhar a situação.

A prestadora que ceder o usuário e o número telefone não participará da negociação e não receberá nada pela perda do assinante.

Operacionalmente, o modelo prevê que a entidade administradora – uma empresas de tecnologia da informação a ser contratada pelas telefônicas – gerencie todo o processo de portabilidade por meio da Base de Dados Nacional (BDN) de Referência e atualize a Base de Dados Operacional (BDO) das companhias telefônicas.

A BDO será utilizada no encaminhamento das chamadas. Também será criado um Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP), formado pelas operadoras, a endidade administradora e a Anatel para acompanhar o processo.

A consulta pública sobre a portabilidade começou em setembro de 2006 e durante pouco mais de dois meses a agência coletou quase mil contribuições da sociedade.