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Governo vai criar conselho consultivo para rever Lei Geral de Telecomunicações

Por Redação do IDG Now!*

Publicada em 09 de fevereiro de 2007 às 07h14

Brasília - Desafio agora é "modernizar" a lei para facilitar a utilização de novos recursos e ferramentas, como a TV Digital, diz Hélio Costa.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que será criado até julho um conselho consultivo para rever a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Publicada em 1997, ela define regras para o uso do espectro de freqüências do rádio e da televisão.

De acordo com o ministro, o desafio agora é "modernizar" a lei para facilitar a utilização de novos recursos e ferramentas, como a TV Digital e a banda larga (serviço de transmissão de dados em alta velocidade pela internet).

Por meio do conselho consultivo, as instituições interessadas no tema devem elaborar uma proposta de revisão legal, que seria encaminhada para a Casa Civil e para o Congresso Nacional.

Hélio Costa participou hoje, na Universidade de Brasília (UnB), do Seminário de Políticas Públicas em Telecomunicações. No evento, ele disse que a preocupação central do governo na área de telecomunicações é sempre o acesso do cidadão ao telefone e ao computador, por meio da inclusão digital. “Tudo isso representa a política pública para nós”, afirmou o ministro.

Segundo ele, está sendo proposto, nos debates sobre TV Digital, “canais e redes de comunicação pública, na área da educação, cultura, Poder Legislativo, Poder Executivo, para que todos tenham um canal, uma rede de televisão nacional”.

*Com informações da Agência Brasil