A Câmara promoverá no dia 7 de novembro o seminário "Internet para Todos - Uma Estratégia Focada nos Municípios". O objetivo será discutir e cobrar do governo o uso de parte dos mais de 4 bilhões de reais do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir o acesso à internet a partir dos municípios.

O Fust recebe 1% da receita operacional bruta das concessionárias de telefonia e tem recursos superiores a 4 bilhões de reais. O dinheiro está retido no caixa do Tesouro. Enquanto isso, no Brasil, apenas 12% da população tem acesso ao computador e 8%, à internet.

Projeto de lei

O seminário foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Substitutivo apresentado por ela ao Projeto de Lei 3839/00, do deputado Iris Simões (PTB-PR), prevê a aplicação do fundo na universalização de todos os serviços de telecomunicações, entre eles a internet em banda larga.

As prefeituras, com isso, poderiam oferecer acesso à internet e à telefonia por internet. A proposta garante a outorga gratuita aos municípios da licença e da freqüência necessária para a implantação do serviço.

A Lei Geral de Telecomunicações (9472/97) e a Lei 9998/00, que criou o Fust, prevêem a utilização dos recursos do fundo apenas para universalizar a telefonia fixa. Para Erundina, porém, é mais importante garantir o acesso de todos à internet. "Queremos tornar a internet um serviço público, como é a iluminação de ruas e praças. Passa a ser obrigação do Estado oferecer ao cidadão amplo e livre acesso à internet, mesmo que, para isso, sejam cobradas taxas", defende Erundina.

A deputada lembra que a proposta não tem o apoio das empresas operadoras de telefonia, que poderão ver seus lucros reduzidos.

O seminário será aberto às 9 horas do dia 7, no auditório Nereu Ramos. As inscrições podem ser feitas no site da Câmara.