A definição sobre a inclusão - ou não - dos set-top boxes na Lei de Informática deverá sair até o fim do ano, e não deve ser "empurrada" para a próxima gestão presidencial.

A aposta é do secretário de Políticas de Informática (Sepin), do MCT, Augusto Gadelha, que participou da abertura da Futurecom 2006 na noite desta segunda-feira (02/10).

"Acredito que até o fim do ano o presidente e os ministros devam ter uma posição conjunta sobre o assunto", informou.

Há algum tempo o tema gera polêmica inclusive entre os próprios integrantes do governo. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, garantiu no fim de agosto, em Manaus, que os conversores para TV digital não serão considerados bens de informática. A idéia vem sendo defendida publicamente pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Gadelha ressaltou ainda estar satisfeito com a regulamentação da Lei de Informática, em 27 de setembro último, e apontou que a indústria também ficou satisfeita com os termos estabelecidos na regulamentação. A lei prevê, por exemplo, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2014 para empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e redução de 95% desse mesmo imposto para empresas localizadas no Sul e Sudeste do País.

Para obter o incentivo, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação terão que investir 5% do faturamento obtido com os produtos beneficiados pela lei.