O edital de licitação de freqüência de internet banda larga sem fio, tecnologia conhecida como WiMax, não prevê incentivos à inclusão digital. As freqüências estão disponíveis para serem compradas por empresas que buscam explorar comercialmente o serviço, o que exclui parte da população que não pode pagar.

A opinião é do representante do terceiro setor (organizações não-governamentais) no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Gustavo Gindre. “As teles e outras empresas têm direito de comprar parte desse espectro para prover banda larga sem fio para quem pode pagar. E quem não poder pagar?”, questiona.

Gindre alerta que as empresas comerciais não terão interesse de levar o serviço a regiões que não sejam mercado atrativo, como as favelas e pequenas cidades do interior. “O mercado não vai ter interesse em levar banda larga para esses lugares porque não vai ter quem pague”.

Para ele, caberia ao Estado ter reservado parte desse espectro para prefeituras e organização sem fins lucrativos, por exemplo, para que pudessem atender a essa parcela da população que hoje está excluída do mundo digital. “É preciso que o Estado tenha uma política púbica de inclusão digital”.

Apenas 21,4% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet, de acordo com pesquisa do Comitê Gestor da Internet. Dados da mesma pesquisa apontam mostram que 67,7% da população nunca usou a internet. “Acho que hoje não dá mais para deixar de reconhecer que banda larga é um serviço a ser universalizado”.

A licitação para internet banda larga sem fio foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na segunda-feira passada (04/09), após as empresas cadastradas terem entregue as propostas econômicas. No mês passado, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, manifestou, durante entrevista coletiva, a preocupação com a inclusão digital e que as empresas levem o serviço às pequenas cidades.

“Estamos passando para as empresas essas autorizações e não houve a preocupação de que os serviços que serão prestados por elas sejam levados para as grandes e também para as pequenas cidades”, disse o ministro.