O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve as operadoras de telefonia fixa no leilão de frequências nas faixas 3,5 GHz e 10,5 GHz, que permitem a pretação de serviços de banda larga sem fio com a tecnologia WiMax.

A presidente do TRF, Assuzete Magalhães, negou o recurso apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e manteve a decisão da Justiça Federal.

A Anatel não queria que as operadoras fixas apresentassem propostas nas regiões onde detêm concessões. As propostas estão sendo entregues à agência nesta segunda-feira (04/09).

De acordo com o site Teleco, especializado em telecom, 161 empresas adquiriram o edital para participar do licitação.

Com a decisão do TRF, as operadoras de telecomunicações fixas podem participar da licitação, inclusive com propostas na sua própria região de concessão.

A licitação das faixas de frequência 3,5 GHz e 10,5 GHz é mais um ponto de atrito entre Anatel e o Ministério das Comunicações, que ainda ameaça intervir na agência para que as teles fixas possam participar do leilão.

Como ainda cabe recurso, o Ministérios das Comunicações não descarta a publicação de uma portaria ou de um decreto presidencial para que as operadoras fixas participem da licitação.

No final da semana passada, a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) declarou que “a restrição da participação das concessionárias diminuiria a competição fomentadora da livre concorrência."

Além disso, de acordo com a Abrafix, essa limitação poderia levar a uma alocação ineficiente do espectro, uma vez que poderia resultar na outorga de freqüências a empresas incapazes de fazer uso efetivo delas.