Justiça Federal rejeita ação contra decreto da TV Digital
Por Redação do IDG Now!*
Publicada em 01 de setembro de 2006 às 08h58
Brasília - Justiça rejeitou a ação do Ministério Público Federal de Minas Gerais que pedia a anulação do decreto presidencial.
A Justiça Federal de Minas Gerais rejeitou a ação do Ministério Público Federal de Minas Gerais que pedia a anulação do decreto presidencial (5.820/2006) que estabelecia a implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.
A decisão do juiz substituto Lincoln Pinheiro Costa foi baseada no artigo 295 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre o indeferimento dos pedidos inciais na Justiça. No entanto, os argumentos não foram divulgados ainda. A decisão será publicada amanhã no site da Justiça Federal de Minas
Na semana passada, o Ministério Público entrou com uma ação contra o decreto da TV Digital. De acordo com o órgão, a legislação continha irregularidades e, no mínimo, cinco violações a leis brasileiras e à Constituição. O MP questionava, por exemplo, a escolha do governo brasileiro, que optou pelo padrão japonês em detrimento do americano e europeu.
Segundo o MP, esse era o modelo mais caro entre os existentes e o decodificador – necessário para transformar o sinal analógico em digital, necessário em todos os aparelhos de tv sem tecnologia capaz de captar o novo sinal – sairia mais caro à população.
O Ministério Público Federal de Minas Gerais informou que vai recorrer da decisão. O procurador responsável pelo caso ainda não teve acesso aos argumentos da Justiça Federal.
Compartilhe:
- DEL.ICIO.US
- GOOGLE BOOKMARKS
- TECHNORATI
- NETVIBES
- DIGG
CONTEÚDO RELACIONADO:
IDG NOW! BUSCA:
Links patrocinados
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO IDG NOW!:
- Nova lei eleitoral: entenda a nova proposta para uso da web em campanhas
- 'Clippy' do Word estrela campanha da Microsoft para promover Office 2010
- Universidade Cidade de São Paulo inaugura pós-graduação em Java
- Technorati anuncia serviço que agrega tweets dos principais blogs
- Governo define políticas para levar banda larga e telefone a áreas rurais
- Novo filme de Harry Potter vira tema de layout para o browser Firefox
Links patrocinados

A multa contra a venda do Speedy melhora o serviço?
Speedy interrompido
Telefônica atende decisão da Anatel e para de vender serviço por tempo indeterminado.
Links patrocinados









