O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou nesta quarta-feira (09/08) que pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a suspensão temporária da licitação de novas faixas de internet banda larga.

As faixas de radiofreqüências que estavam sendo oferecidas pelo governo eram de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ou para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao uso do Público em Geral (STFC). A licitação abriria espaço para a implantação de redes com a tecnologia WiMax.

O ministro ressaltou que a suspensão não significa o cancelamento da licitação, mas um pedido de tempo para que o ministério examine algumas questões. “Na medida em que estamos licitando as freqüências 3,5 e 10,5 Ghz, em todos os blocos na operação e na numeração, notamos que o programa de inclusão digital do governo pode ser sacrificado”, explicou.

Segundo o ministro, o governo quer discutir as obrigações das empresas. “Estamos passando para as empresas essas autorizações e não houve a preocupação de que os serviços que serão prestados por elas sejam levados para as grandes e também para as pequenas cidades”, disse. 

O ministro explicou ainda que o governo quer evitar o que aconteceu com a telefonia celular. “Um exemplo é o estado de Minas Gerais. O estado tem 853 municípios e metade não tem telefonia celular, e se não tiver uma ação do governo não vai ter nunca, porque não há interesse de colocar nas cidades pequenas e de interior”, disse.

Segundo o ministro das Comunicações, as freqüências são oferecidas em blocos e não por estados ou municípios. “Isso significa que um bloco de freqüência pode compreender grandes cidades, que oferecem maior retorno financeiro para as empresas, e pequenas, que na grande maioria não despertam interesse”, disse.

“A empresa pode se interessar por uma cidade dentro daquela área de numeração e não se interessar pelas demais. Nas demais cidades em que não há interesse, ninguém vai poder colocar [o serviço] porque há um espaço de tempo em que a empresa não perde a freqüência mesmo que não instale nada”, argumentou Costa.

Impacto negativo

A suspensão da licitação trouxe impacto negativo entre boa parte dos especialistas da área. Segundo o advogado especialista em telecomunicações, Guilherme Ieno Costa, do escritório Felsberg e Associados, esta é a terceira intervenção explícita do Executivo sobre a Anatel, seguida das suspensões do AICE e da conversão pulso-minuto.

“É clara intervenção política, travestida de ‘defesa do interesse social’. À quem, afinal, incumbe decidir sobre a edição dos regulamentos e a outorga de canais de RF? À Anatel, ao Ministério das Comunicações ou à Casa Civil? Se a Anatel, novamente, acolher a pretensão do Executivo, estará caminhando para a ruína o modelo das agências reguladoras, as quais, por força de lei, possuem independência hierárquica”, conclui.