A juíza federal Ritinha Stevenson, da 20º Vara Cível de São Paulo, ordenou na tarde desta terça-feira (04/07) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instale bloqueadores de celulares em todos os presídios do Brasil.

Segundo a sentença, a agência deverá começar os testes para a instalação em 30 dias e a implementação deverá ser finalizada em 120 dias, priorizando as instituições situadas nos Estados "onde a violência do crime organizado for mais notória", segundo o anúncio.

O documento também confirma sentença liminar que obriga as operadoras de telefonia celular a recadastrarem todos os seus usuários de serviços móveis frente à Anatel.

De acordo com a medida da juíza, o cadastro deverá contar com nome, endereço, RG e CPF de usuários que comprem ou já tenham telefones celulares, principalmente os que utilizam o sistema pré-pago.

A sentença também obriga as operadoras BCP e Telesp Celular a recadastrarem seus usuários segundo as normas estipuladas pela juíza.

Ambas as empresas terão 90 dias para convocar novamente seus clientes, que, no primeiro processo de cadastramento promovido pelas operadoras, se cadastraram sem a apresentação de documentos.

Caso a BCP e a Telesp Celular, que atendem pelos nomes de Claro e Vivo, na ordem, não cumpram a ordem, a sentença da juíza prevê multa diária de 5 mil reais.