O acordo entre os governos do Brasil e do Japão para a implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD-T) assinado nesta quinta-feira (29/6), estabelece diretrizes de cooperação entre os dois países em quatro pontos.

O primeiro trata da criação de um grupo de trabalho para discutir a implantação do sistema no Brasil. O segundo ponto estabelece que o governo do Japão não medirá esforços para fazer com que as inovações brasileiras sejam implementadas no sistema, especialmente no que se refere às soluções para a composição de terminais de acesso de baixo custo.

O acordo bilateral também determina que os técnicos brasileiros poderão trabalhar em conjunto com os japoneses na elaboração de projetos, testes de laboratório e criação de protótipos de produtos a serem fabricados.

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“O governo brasileiro criará uma equipe técnica integrada por empresas brasileiras de radiodifusão, fabricantes e instituições de pesquisa, para alcançar soluções inovadoras do sistema SBTVD”.

O acordo também determina que o governo do Japão apoiará as empresas daquele país, para que elas também reforcem o trabalho de cooperação na área privada.

O terceiro ponto retrata a cooperação na área da indústria eletrônica e determina que o governo do Japão cooperará com o Brasil na elaboração, por parte do governo brasileiro, de um plano estratégico para o desenvolvimento da indústria de semicondutores.

“Este plano estratégico incluirá um pacote detalhado de políticas elaborado especialmente para atrair investimentos das fabricantes de semicondutores no Brasil”. O acordo também incluirá plano detalhado para viabilizar a implementação de um projeto de investimentos no Brasil, para a produção de semicondutores e para o abastecimento do mercado nacional e internacional.

O último ponto trata do desenvolvimento de recursos humanos, para facilitar a transferência de tecnologia relacionada ao padrão ISDB-T. O documento estabelece que “o governo do Japão, em cooperação com empresas de radiodifusão e de eletrônicos, apoiará, conforme a necessidade, as atividades de um centro de desenvolvimento, que deverá ser criado pelo lado brasileiro, para promover treinamento de pessoal.

Para vigorar, de fato, o acordo de cooperação assinado entre os representantes dos dois governos, deve ser referendado pelo Congresso Nacional.