O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a escolha do padrão japonês para a implantação da TV digital brasileira, em cerimônia que começou às 12 horas desta quinta-feira (29/06), em Brasília.

No Palácio do Planalto, o presidente assinou o decreto para a implantação do sistema e o termo do acordo tecnológico entre os governos do Brasil e do Japão, cujo padrão de TV digital foi escolhido como base para o brasileiro. O encontro contou com a presença do ministro das Comunicações do Japão, Heizo Takenaka.

Leia também:
>Tire suas dúvidas sobre TV digital
>TV digital: o que muda na sua tela?
>Conheça os três padrões de TV digital
>Um universo de novos conteúdos
>Analógica x Digital: compare
>TV digital movimenta R$ 7 bilhões
>Fotos: conheça a história da TV
>Veja TVs LCDs e de plasma

O documento, no entanto, não estabelece as diretrizes para elaboração das especificações técnicas a serem adotadas no sistema e atribui essa responsabilidade ao Comitê de Desenvolvimento, que também terá a responsabilidade  de promover a criação do Fórum do SBTVD-T, que deverá desenvolver políticas referentes às inovações tecnológicas, desenvolvimento e implantação do sistema.

O decreto também estabelece que o Fórum deverá ser composto por representantes das áreas de radiodifusão, industrial e da comunidade científica e tecnológica.

Em relação aos prazos, o documento diz que o Ministério das Comunicações deverá conceder às emissoras de televisão concessionárias e autorizadas um canal de radiofreqüência com largura de banda de 6 MHz e definir o cronograma para a consignação dos canais de transmissão digital. A medida tem como objetivo obrigar as emissoras a fazer transmissão digital e analógica ao mesmo tempo.

O documento também institui que as emissoras deverão iniciar a transmissão digital em um prazo de 18 meses, contados a partir da data da aprovação do projeto de instalação da emissora. O decreto, por fim, cria quatro canais educativos, que serão viabilizados por meio de convênios.

Durante a solenidade de assinatura do decreto, o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que o início da implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) marcará o início da recuperação de "uma grave lacuna do passado", ao se referir ao início dos anos 1990, quando fábricas de componentes deixaram o País.