Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprova telefone social
Por Redação do IDG Now!*
Publicada em 17 de maio de 2006 às 15h07
Brasília - Projeto, que tramita em regime de urgência, segue agora para Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado no plenário da Câmara.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/05) projeto de lei que permite alterar a Lei Geral de Telecomunicações. A alteração permitirá a redução de tarifas de telefonia fixa residencial para pessoas de baixa renda.
Para o relator do projeto de lei 5.055/2001, deputado José Rocha (PFL/ BA), a telefonia social permitirá redução no valor da assinatura básica mensal.
De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a aprovação do projeto permitirá o aumento do acesso aos aparelhos fixos, com mais 12 milhões de linhas fixas no país. "Isso compensaria um possível prejuízo que as empresas possam ter com a redução da assinatura", afirmou.
O projeto tramita em regime de urgência. Deve seguir agora para a Comissão de Constituição e Justiça e posterior apreciação e votação pelo plenário da Câmara, indo depois para o Senado.
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