Bloqueio de celular é obrigação do governo estadual, diz Hélio Costa
Por Redação do Computerworld
Publicada em 16 de maio de 2006 às 12h14
Atualizada em 16 de maio de 2006 às 12h27
São Paulo - Ministro das Comunicações reafirma que instalação de sistemas bloqueadores não é de competência da Anatel ou de operadoras.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que participou há pouco da abertura de seminário sobre TV digital no País, que acontece em Brasília, afirmou que a aquisição e instalação de sistemas bloqueadores de celulares não são de competência da (Agência Nacional de Telecomunicações) Anatel ou de qualquer outro órgão do governo federal, nem das prestadoras de serviço móvel. A responsabilidade, segundo ele, é do governos estaduais.
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, Costa lembrou que tramita na Câmara projeto de lei (3645/04) que normatiza o bloqueio de celulares em penitenciárias. O ministro lembrou, no entanto, que a Anatel já baixou resolução, em 2002, com normas para a certificação e homologação de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR).
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que também participou da abertura do seminário sobre TV Digital, voltou a defender uma ação coordenada e integrada dos governos estaduais e federal e destacou a importância de serem realizadas ações de inteligência e não somente de repressão para coibir o crime organizado.
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