A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo poderá solicitar às operadoras de telefonia celular que atuam na capital paulista para desativar momentaneamente algumas das antenas em funcionamento em regiões próximas aos presídios.

A medida seria uma forma de tentar minimizar a comunicação entre os detentos rebelados em diversos presídios de São Paulo e de outros Estados brasileiros. Em entrevista coletiva no último sábado (13/05), o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, deixou claro que, em sua avaliação, o “ônus por bloquear o sinal dos telefones móveis nas penitenciárias é das operadoras”.

O secretário, entretanto, não esclareceu como o sinal poderia ser bloqueado sem afetar o uso dos moradores dessas regiões.

Procuradas pela reportagem do Computerworld, as operadoras TIM, Claro e Vivo ainda não apresentaram uma resposta oficial sobre se já foram ou não questionadas sobre essa possibilidade. A Secretaria da Administração Penitenciária também não deu um posicionamento oficial até o momento.

Na avaliação de Guilhermo Ieno Costa, advogado especialista em telecomunicações, a hipótese de vetar o sinal nas regiões próximas aos presídios é inconstitucional.

“A lei garante o acesso a telecomunicações a todo e qualquer brasileiro, independente da localização”, aponta. “Mesmo os usuários que moram ao lado dos presídios têm esse direito de comunicação assegurado. Não haveria justificativa para privar os usuários nem reputar às operadoras a responsabilidade sobre um problema que o Estado não consegue controlar”.

De acordo com o especialista, a ordem para bloquear o sinal não poderia ser tomada arbitrariamente, deveria partir do judiciário ou da agência reguladora, no caso a Anatel.

De acordo com o balanço da secretaria de Segurança Pública divulgado na noite de domingo (14/05), foram 115 ataques contra prédios públicos em três dias. Vinte policiais militares, cinco policiais civis, três guardas metropolitanos e oito agentes de segurança penitenciária foram mortos. Outros dois civis também morreram nos ataques, que são atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.