Após quase três anos de estudo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (15/12) o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), nova modalidade de serviço pré-pago de telefonia fixa.

Válido a partir de 1º de janeiro de 2006, o Aice deverá ser oferecido pelas operadoras como plano básico de serviço, para uso exclusivamente doméstico, limitado a um acesso por domicílio.

O preço da assinatura será de 16,50 reais, sem tributos, e a chamada local do Aice terá o mesmo valor cobrado nas demais classes do plano básico do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), acrescido de uma taxa de atendimento correspondente a dois minutos.

Em contrapartida, o Aice não terá nem franquia, nem modulação horária. Será tarifado por tempo de utilização e as tarifas estarão sujeitas a reajuste anual, seguindo os critérios aplicáveis às tarifas da classe residencial.