Gratuidade de ligação interrompida é rejeitada
Por IDG Now!
Publicada em 29 de agosto de 2005 às 09h05
Comissão de Ciência e Tecnologia rejeita proibição da cobrança de ligação telefônica interrompida por problemas técnicos.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou a proibição da cobrança de ligação telefônica interrompida por problemas técnicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4588/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97). A proposta também exige a anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para mensagens veiculadas pelas operadoras telefônicas.
O relator, deputado Nelson Proença (PPS-RS), recomendou a rejeição do projeto alegando que as medidas sugeridas já estão contidas na regulamentação vigente, "não apenas no que concerne à telefonia móvel, mas também à telefonia fixa". Segundo Proença, o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado e o Plano de Metas de Qualidade para telefonia fixa da Anatel asseguram o que está disposto na proposta.
Pelo mesmo motivo, o relator também rejeitou o Projeto de Lei 6972/02, do ex-deputado José Carlos Coutinho, que trata do mesmo assunto e tramita em conjunto com o PL 4588/01.
Sujeito à votação do Plenário, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Compartilhe:
- DEL.ICIO.US
- GOOGLE BOOKMARKS
- TECHNORATI
- NETVIBES
- DIGG
IDG NOW! BUSCA:
Links patrocinados
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO IDG NOW!:
- Intenção do brasileiro em comprar celular e computador cai em 2009
- Twitter reformula lista de seguidores
- Bing não incomoda liderança do Google em buscas, diz estudo
- Quase 29% dos brasileiros acessaram a internet em 2008, diz estudo
- Co-fundador do YouTube assume cargo na área de engenharia do Google
- Joost desiste de TV online e oferece tecnologia para portais de vídeos
Links patrocinados
A multa contra a venda do Speedy melhora o serviço?
Speedy interrompido
Telefônica atende decisão da Anatel e para de vender serviço por tempo indeterminado.
Links patrocinados
