Anatel fará consulta sobre telefonia fixa
Por IDG Now!
Publicada em 29 de agosto de 2005 às 08h47
Proposta define novas regras para a prestação do serviço de telefonia fixa, amplia os direitos dos usuários e os deveres das prestadoras.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará consulta pública sobre nova proposta para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A proposta define novas regras para a prestação do serviço de telefonia fixa, amplia os direitos dos usuários e os deveres das prestadoras e introduz regras de acesso e de atendimento especializado aos portadores de deficiência.
O presidente da Anatel, Elifas Gurgel, disse que o consumidor terá diversas facilidades, caso as mudanças sejam aprovadas. Uma delas é o acesso à conta discriminada, com todos os dados identificados, e a possibilidade de as operadoras oferecerem planos alternativos, inclusive telefones pré-pagos. "Assim teremos mais pessoas com acesso ao telefone fixo e a planos que se adequem ao orçamento", afirmou Gurgel.
A proposta prevê também o direito do assinante à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e pagos; o direito do consumidor não pagar a tarifa ou o preço de assinatura durante a suspensão do serviço a pedido, entre 60 e 120 dias, entre outras questões.
A consulta pública está prevista para a próxima semana. A Anatel realizará duas audiências públicas sobre a proposta: uma em Brasília, no dia 15 de setembro, no Espaço Cultural Anatel, e outra em São Paulo, em data e local ainda não confirmados.
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