Câmara analisa controle de chips de celulares
Por IDG Now!
Publicada em 23 de agosto de 2005 às 08h54
Para combater o crime, operadoras deverão exigir documentos de identidade, do aparelho e nota fiscal do consumidor, no ato da aquisição do chip.
A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5729/05, do deputado Reginaldo Germano (PP-BA), que prevê o controle da venda e distribuição gratuita de chips para celulares.
Caso o projeto seja aprovado, as operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a exigir do consumidor, no ato da aquisição do chip, a apresentação do documento de identidade, do aparelho e de sua nota fiscal.
O objetivo é combater o roubo de aparelhos celulares e o uso dos chips pelo crime organizado.
Reginaldo Germano lembra que, com a tecnologia GSM, as informações pessoais do assinante e os dados para conexão à rede ficam gravados no chip. "Como o usuário pode carregar o chip consigo e trocar de aparelho quantas vezes quiser, podendo até mesmo utilizar um celular emprestado, a ação dos criminosos acaba sendo facilitada", explica.
O deputado alerta ainda para o fato de que o mercado não exige nota fiscal para habilitação de celular GSM, o que impede o controle de seus usuários e estimula o uso do sistema por criminosos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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