A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Secretaria de Receita Federal e o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) assinaram um acordo nesta quinta-feira (27/01) para a utilização da Certificação Digital na assinatura de documentos eletrônicos e transações bancárias, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O acordo foi assinado durante o Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras (Ciab), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, e deve ser promovido pela Febraban juntos aos bancos brasileiros.

As instituições bancárias devem adotar smart cards (cartões com chips) contendo o número do CPF de cada cliente e certificação digital reconhecida pelo ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira). Esta certificação terá o mesmo valor da assinatura pessoal, possibilitando, por exemplo, que os clientes apresentem o Imposto de Renda e outras declarações legais munido apenas do smart card.

É prevista a utilização de padrões de segurança tipo A3, para o e-CPF/e-CNPJ, que determina a geração e armazenamento de um par de chaves ou instruções em código dentro dos smart cards. Uma chave é pública e será enviada a uma autoridade certificadora (instituição credenciada pelo ICP-Brasil) pela internet. A outra chave, privada, é armazenada e protegida por uma senha de acesso. Essa combinação de chaves só pode ser gerada ou processada com o cartão, garantindo a segurança e preservando a rapidez das transações eletrônicas.