A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira (25/8) o regulamento que permite a utilização da rede de energia elétrica para a transmissão de internet banda larga. Com o sistema, que utiliza a tecnologia Power Line Communications (PLC), as tomadas residenciais passam a ser pontos de rede, quando conectadas a um modem.

A Aneel estabeleceu que o uso dessa tecnologia não poderá comprometer a qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores e, se houver necessidade de investimento na rede, o custo será de responsabilidade da empresa de telecomunicações. As redes também poderão ser utilizadas para levar televisão por assinatura aos consumidores.

Segundo o regulamento, as concessionárias de energia deverão criar uma empresa subsidiária para a oferta do serviço. A agência também prevê que as receitas obtidas pelas concessionárias de energia com o aluguel de suas redes para as empresas de internet serão revertidas na redução de tarifas de eletricidade.

A Aneel garante que o emprego da tecnologia vai permitir novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica, sem que haja necessidade de expansão ou adequação da infraestrutura já existente. Segundo a agência, deve-se obter uma economia de custos para os consumidores.

O acesso à internet banda larga por meio da rede elétrica já tinha sido aprovado pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e foi submetido à consulta pública pela Aneel por 90 dias.