A associação Pro Teste de defesa do consumidor vai entrar com uma ação civil pública, na próxima semana, contra a Telefônica para obrigar a operadora a oferecer um ressarcimento no valor da assinatura básica de telefonia fixa (39,97 reais) na próxima fatura.

O pedido de ressarcimento se deve à pane do serviço de telefonia fixa, ocorrida na terça-feira (09/06).

Em um comunicado emitido nesta quarta-feira (10/06), a entidade pede que o desconto seja aplicado a todos os 12 milhões de clientes de telefonia fixa da operadora no Estado de São Paulo.

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"A Pro Teste entende que a operadora apresentou três panes seguidas em serviços de comunicação, sendo que este de telefonia fixa é um serviço essencial", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste, ao IDG Now!. "Pedimos que a empresa seja impedida de cobrar a assinatura básica porque está descumprindo com o contrato de concessão de telefonia", explica.

De acordo com Dolci, a operadora deve ressarcir o consumidor independente de quem for culpado pela falha no serviço, conforme determinam a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o processo movido pela Pro Teste não impede que consumidores prejudicados pela pane no serviço de voz da Telefônica acionem individualmente a operadora, no juizado especial cível ou na justiça comum.

A Pro Teste argumenta, em seu comunicado, que a falha na prestação dos serviços de telefonia foi ainda mais grave que as anteriores, pois afetou a telefonia fixa comutada - único serviço prestado em regime público e considerado essencial.

“Isso provocou prejuízos em larga escala em toda área do Estado de São Paulo na qual a Telefônica atua”, diz a associação.

A entidade também criticou atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação às quatro panes em serviços da Telefônica apresentadas em menos de um ano – três no serviço de banda larga Speedy e a mais recente na telefonia fixa.

“A Pro Teste repudia a atuação débil da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não fiscaliza as concessionárias com o rigor adequado à importância dos serviços prestados”, afirma a associação.