A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para atribuir a freqüência do WiMax - entre 3.400 megahertz e 3.600 megahertz - como Serviço Móvel Pessoal (SMP). Com isso, o WiMax poderia ser utilizado pela telefonia móvel e não só pela telefonia fixa, como previa o edital lançado em 2005.

O enquadramento do WiMax como Serviço Móvel também abriria às operadoras de telefonia móvel mais opções para aumentar sua oferta de serviços de acesso à internet pelo celular.

O novo texto da Anatel considerou a competência da Agência em regular o uso eficiente da faixa de freqüência conforme seu destino, a necessidade de otimizar o uso das faixas de radiofrequência - que são um bem público e escasso e devem ser bem administradas e adequá-las à evolução tecnológica - e à deliberação de muitos países que identificaram esta faixa para uso em aplicações móveis.

A consulta pública pretende receber sugestões sobre as obrigações exigidas pelos interessados no uso da faixa. Tais exigências poderiam ser, por exemplo, contribuir em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento na área de telecomunicações no Brasil. Além disso, a Anatel também precisará estabelecer os compromissos de abrangência, cobertura e capacidade da oferta de serviços pelas operadoras, que devem contribuir com a disseminação do uso da banda larga e inclusão digital no País.

As sugestões devem ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) até o dia 05 de janeiro de 2009.