O Ministério Público Federal quer que a proposta de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO) assegure a concorrência e os direitos dos consumidores quando houver fusões entre empresas do setor de telefonia.

O Grupo de Trabalho em Telefonia do MPF enviou nesta quarta-feira (17/09) uma recomendação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que está analisando as mudanças no PGO.

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A mudanças no PGO serão necessárias para permitir que a fusão Oi e Brasil Telecom seja concretizada, pois atualmente é vedado que uma empresa de telefonia atue em mais de uma região do país.

O grupo quer que a Anatel inclua na proposta de PGO condições para evitar a continuidade de alguns abusos contra os consumidores, cometidos por todas as prestadoras de telefonia.

Segundo o MPF, os consumidores poderão ser prejudicados com a fusão das duas empresas pelo transplante de certas práticas abusivas. A Anatel confirmou o recebimento da recomendação e informou que o documento está sendo analisado pela área técnica da agência.