O consumidor que pensa que os custos de acesso à internet em banda larga poderiam cair a partir da decisão legal que acaba com a exigência de provedor de acesso para o serviço Speedy, da Telefônica, está enganado. É o que diz Eduardo Fumes Parajo, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet).

Segundo o representante da categoria, é um equivoco achar que os preços aos usuários finais seriam reduzidos, já que os custos de serviços de valor agregado prestados pelos provedores - como suporte, conteúdo e e-mail, entre outros - teriam que ser repassados à operadora de telecomunicações.

Além disso, a Abranet defende que a falta de concorrência poderia levar a um monopólio, implicando, mais uma vez, em custos maiores para o consumidor. “Se a concorrência for extinta, a operadora pode cobrar o que quiser”, argumenta Parajo.

O executivo defendeu ainda que a indústria vem trabalhando para reduzir preços. “Esses processos são de 2002, quando o serviço de provedor de banda larga custava 60 reais - hoje custa 15 reais”, apontou o executivo. Para ele, as reduções só não são maiores por conta da carga tributária excessiva do País.

Segundo Parajo, representantes legais da Abranet estão envolvidos no processo e devem recorrer da decisão do juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, que, atendendo ação movida pelo Ministério Público Federal, proibiu que a Telefônica exija a contratação de serviços de provedor de internet para quem quiser utilizar o Speedy.

A decisão retroage ao mês de setembro de 2003 e a Justiça determinou que a empresa e a Anatel indenizem, com correção monetária, o valor pago aos provedores pelos consumidores desde aquela data. A sentença é válida para todo o Estado de São Paulo.

A própria Telefônica já informou que vai entrar com recurso, pois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proíbe que as concessionárias atuem também como provedores.