A briga entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações pode atrasar a entrada em operação comercial da banda larga em alta velocidade sem fio WiMax.

A recente licitação promovida pela Anatel, que prometia tirar o espectro entre 3,5 GHz e 10,5 GHz do papel, para oficializar o WiMax no Brasil deixou as 100 empresas interessadas com suas propostas nas mãos, ao ser cancelada pelo Tribunal de Contas da União, no começo de setembro.

Leia neste especial:
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> De TV no celular a carros conectados
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> Interesse entre pequenas e grandes operadoras
> Imagens: Licenças para WiMax
> Fotos: WiMax no Brasil

A crise deflagrada entre o Ministério das Comunicações e a Anatel mostra que os dois órgãos estão em lados opostos.

Em julho, a Anatel apresentou o edital de licitação que, como ponto mais polêmico, impedia que operadoras de participar do leilão nas áreas onde tem concessão. O argumento é simples: aumentar a competição.

Na lógica da Anatel, a partir do momento que a Telefônica, por exemplo, é obrigada a competir fora de São Paulo, a concorrência com a operadora estabelecida na região não só daria mais opções ao consumidor, como também preços menores.

O edital será dividido em dois leilões. O primeiro oferecerá oito blocos do espectro onde já atuam as grandes operadoras, como Brasil Telecom, Telefônica e Telemar. Dentro de todas as regiões, a Anatel oferecerá 1.036 licenças para exploração em 67 áreas de numeração, definidas segundo cada DDD brasileiro.

Essa modelagem do edital não agradou as grandes operadoras, pois as impede de competir pelas licenças nas áreas em que estão estabelecidas. E elas passaram a contar com um apoio de peso: o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que declarou ser contrário à restrição da Anatel.

Após a Anatel ignorar o pedido de cancelamento do edital feito por Costa, que ameaçou intervir na agência, o ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, resolveu postergar o leilão por um motivo alheio à crise entre o Minicom e a Anatel.

Segundo o TCU, o documento formulado pela agência trazia cifras em dólar e em euro com cotação referente a novembro de 2004, o que, segundo o órgão, poderia acarretar em grandes diferenças cambiais no leilão.

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Ironicamente, a Anatel teria que responder ao cancelamento em 19 de setembro, um dia depois da data marcada para que os envelopes fossem abertos, segundo o cronograma original.

No dia anterior à data final estipulada pelo TCU para que a Anatel desse a sua resposta, o presidente da agência, Plínio Aguiar Júnior, foi se encontrar com representantes do Tribunal para negociar a suspensão.

Os termos da negociação e o documento entregue pelo presidente da Anatel ao TCU, como confirmou a assessoria de imprensa do órgão, serão secretos até que o ministro Ubiratan Aguiar passe o documento para que a Câmara o aprove.

Por meio de sua assessoria, a Anatel confirma que o documento foi entregue, com as cotações atualizadas como o TCU havia exigido.

Enquanto o Minicom e a Anatel digladiavam-se pela questão, associações e operadoras entravam na Justiça contra a restrição imposta pela agência.

A primeira a ganhar causa foi a Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), que permitiu que associados como Brasil Telecom e Telefônica entregassem suas propostas para a agência.

Do outro lado, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) admitiu entrar na Justiça para impedir a participação das teles, corroborando a justificativa da Anatel de falta de concorrência.

“Pelo caixa que têm, as operadoras poderiam comprar as freqüências e engavetá-las e o Brasil ficaria sem serviço algum. A banda larga hoje é cara e restrita por isto”, defende Luiz Cuza, presidente-executivo da Telcomp.

O executivo afirma que as pequenas provedoras terão estrutura para montar redes WiMax em todas as regiões financeiras e espelha o Brasil com a Europa, onde, com “o preço de uma banda larga de 300 Kbps da Telefônica, é possível contrata duas assinaturas de banda larga com 10 MB cada”. 

“Nós estamos 200% seguros que vamos ganhar. Se o Ministério ganhar, isto significa que não existe agência reguladora no Brasil”, diz, confiante o presidente da Telcomp.

A expectativa sobre a decisão da Anatel é ainda maior pelo fato de a agência ter declarado que apenas levaria o edital à frente se derrubasse as liminares favoráveis às participações das teles.

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A contra-investida foi mantida na última terça-feira (26/09), quando a Anatel entrou com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 1º Região tentando derrubar a liminar obtida pela Abrafix que permitia a participação das grandes teles.

Além da Abrafix, as operadoras Brasil Telecom, Telefônica e CTBC Telecom mantêm processos individuais que garantam sua participação pela Justiça.

Diretamente, o Ministério das Comunicações afirma que “é necessário a concorrência”, mas justifica os pedidos de cancelamento por Costa “como um tempo para melhorar o edital” em diversos aspectos.

“O principal foco da questão é corrigir determinadas brechas que enxergam apenas um modelo econômico. De tão longo prazo que é, a licitação pode deixar o governo sem instrumentos para fazer política”, afirma o Roberto Pinto Martins, técnico do Ministério das Comunicações.

Martins se refere à suposta reserva de freqüência de WiMax para uso em programas de inclusão digital do governo, bandeira levantada pelo ministro Costa com a implementação de uma rede de testes WiMax em Belo Horizonte, sua cidade natal.

Segundo Martins, o documento prometido pelo Ministério das Comunicações que solicita blocos de freqüência (“ainda não sabemos quantos”) WiMax para projetos de inclusão digital deverá ser divulgado até o começo de outubro.

“Espectro é algo escasso. É necessário mesmo licitar todos agora? E é preciso inserir um artigo que obrigue as operadoras a colocarem as freqüências em prática após a compra. É melhor atrasar seis meses do que criar uma aberração que beneficie apenas os pequenos”, enumera.

Grandes teles contra pequenas operadoras
A participação de pequenos players na licitação das três grandes áreas oferecidas pela Anatel provoca discussões que passam pela dúvida na infra-estrutura montada pelas novas operadoras, pela compra das vencedoras como forma de explorar WiMax e até pela ação de grandes empresas em “operadoras-laranja”.

“Se o edital alija as operadoras, outros players teriam capital para comprar espectro e montar uma estrutura”, acredita o consultor de telecomunicações Eduardo Prado. “Mas, ao invés de pequenas operadoras, você pode ter a caracterização de novos grupos, como investidoras e empresas de conteúdo”.

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (Abramulti), Manoel Santana, defende incentivos fiscais para serviços e equipamentos e licitações de áreas menores para que os pequenos provedores confrontem as teles.

Santana argumenta que, assim como redes Wi-Fi, que atingem 70% dos municípios brasileiros, o alcance do WiMax poderá ser maior ainda pelo “trabalho de formiguinha de inclusão digital” promovido pelas cerca de mil pequenas operadoras vinculadas à associação.

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“De um jeito ou outro, as grandes companhias participarão da implementação do WiMax no Brasil”, acredita Brendan Conroy, analista-sênior de telecom do IDC. “Só para lembrar, na Austrália, foi cobrado 1,6 milhão de dólar por cada bloco do espectro. Os pequenos players não têm clientes para pagar de volta o investimento”, reitera.

Empresas interessadas em participar do leilão da Anatel entregaram documentos à agência provando que têm carta de crédito para pagar pelo espectro. O crédito, porém, pode ser facilmente ultrapassado pelo grande caixa das operadoras, de acordo com Conroy.

Mesmo que a Anatel mantenha as restrições, a compra de uma licença para WiMax torna uma pequena operadora alvo de compra por parte de grandes players, segundo o analista.

O edital da Anatel define que uma compra deste tipo pode ser feita apenas cinco anos após a licença ser adquirida, o que, segundo Luiz Cuza, ajudaria a equilibrar o mercado.“Dentro destes cinco anos, os pequenos conseguiriam aumentar sua receita com os clientes que já têm e com a grande massa que deverão ganhar”.

Não é apenas da compra de pequenos players que vivem as operadoras sem licença para WiMax. Segundo Ronaldo Miranda, consultor especializado em telecom, especializado em WiMax, não seria uma surpresa, após o leilão, uma grande operadora aparecer por trás de uma pequena.

“Em outros editais, já vimos exemplos semelhantes. Há muita empresa no leilão que é fachada para grande empresa, como de mídia ou até mesmo operadora internacional”, afirma. “Com seus 180 milhões de habitantes, o mercado brasileiro é interessante pra operadoras internacionais, além de ser barato o investimento para oferecer tráfego de dados em um país carente”.

Com ou sem participação de grandes operadoras, uma opinião é unânime entre especialistas do setor: o número de empresas explorando o mercado de WiMax vai aumentar.

Caso a resolução da Anatel seja derrubada pelo embate com o Minicom, pequenos provedores ainda poderão explorar as redes de comunicação pelas licenças de área de numeração.

Por outro lado, a restrição às grandes operadoras poderá levar ao caminho proposto pela Anatel em que o mercado se equilibre com a formação de novos grupos.

“Se as pequenas entrarem, o mercado de WiMax será como o de provedores de internet nos anos 90. Eram mais de 15 mil provedores, que se consolidaram em grandes empresas com o tempo. O mercado de WiMax precisa de associações”, compara Miranda.