A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (27/7), que suspenda uma instrução normativa do Ministério do Trabalho sobre a fiscalização do registro do ponto eletrônico.

A instrução normativa n.º 85, publicada no Diário Oficial de terça-feira, detalha como será a fiscalização do sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), que foi regulamentado pela portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009.

A portaria, por sua vez, determina - entre outras exigências - que os equipamentos de ponto eletrônico emitam comprovantes em papel dos horários de entrada e saída dos trabalhadores.

A portaria deu prazo de um ano, a contar da data de sua publicação, para que as empresas se adequassem às exigências. Segundo cálculos da CNI, o prazo se encerrará em 25 de agosto.

Em nota, a CNI afirmou que o presidente Lula prometeu rever a instrução normativa. Segundo a entidade, seriam necessários R$ 6 bilhões para a compra de máquinas que emitam o comprovante. 

Outro argumento apresentado pela entidade é o aumento da burocracia, já que o trabalhador teria de guardar de 26 a 50 metros de papel por ano, durante cinco anos.