A Corte de Apelações do Circuito Federal recusou uma apelação da Microsoft nesta terça-feira (22/12), mantendo veredicto que proíbe a empresa de distribuir versões do processador de textos Word nos Estados Unidos que infringem patentes.

A Microsoft foi considerada culpada em agosto em processo iniciada pela desenvolvedora canadense i4i, que a acusou de infringir patentes relativos à linguagem XML nos softwares de texto. A i4i identificou suas tecnologias no Word 2003 e 2007.

Segundo a acusação da i4i, patentes de um programa seu para editar documentos com as extensões .XML, .DOCX ou .DOCM foram violadas pela Microsoft no Word.

A apelação negada confirma o veredicto da Corte Distrital do Distrito Oriental do Texas proibindo a venda dos softwares que infringem a tecnologia da i4i a partir de 11 de janeiro de 2010 e estipulando multa de 290 milhões de dólares.

Quem já comprou e utiliza o software não sofrerá qualquer tipo de consequência em relação à determinação da Justiça dos EUA.

A Microsoft afirmou em comunicado que está de movendo rapidamente para cumprir a determinação e para retirar de seus produtos "esta função pouco usada".

"Por isto mesmo, esperamos ter cópias do Microsoft Word 2007 e Office 2007, com a ferramenta removida, disponíveis para venda e distribuição nos Estados Unidos antes do prazo da decisão", afirma o comunicado.

A gigante de software, porém, afirma que vem analisando outras possibilidades jurídicas, sem descartar até mesmo uma apelação à Suprema Corte dos Estados Unidos.