O Governo do Rio Grande do Sul indeferiu o pedido de impugnação de edital enviado pela Associação SoftwareLivre.org (ASL) no pregão eletrônico que registrou o preço dos laptops que serão financiados para professores da rede pública estadual.

A Lenovo Brasil apresentou a proposta com o menor preço, oferecendo laptops por 1.649 reais para cada um dos 80 mil portáteis que o edital 89/CECOM/2009 previa, em pregão eletrônico na tarde desta sexta-feira (13/11).

As máquinas serão financiadas para professores estaduais por meio do linha de crédito do banco Banrisul dentro do programa Professor Digital.

Participaram do pregão também as empresas Itautec, Positivo, HardLink,  Mad Herval e MG Representações, que acabou desqualificada.

O pregão aconteceu após a Central de Compras do Rio Grande do Sul rejeitar pedido de impugnação apresentado pela ASL, que alegava que a descrição explícita de marcas nas exigências técnicas desrespeitava a Constituição.

As especificações de hardware exigidas pelo edital incluíam processador de núcleo duplo com arquitetura x86, 2 GB de memória, tela de 14 polegadas, 250 GB de disco rígido, 3 entradas USB, suporte a redes sem fio e gravador de CD e DVD.

Entre os softwares, o Governo do Rio Grande do Sul exigiu que os laptops estivessem equipados com o sistema operacional Windows 7 e o pacote de produtividade Office, da Microsoft, o que motivou o pedido de impugnação pela associação.

A ASL cita o 5º inciso do artigo 7º da lei 8.666, que determina que “é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas” para questionar a realização do pregão.

Baseado na lei, o ASL questionava a validade do edital, que descrevia nos itens 1.26 e 1.27 do anexo IV a exigência dos aparelhos terem sistema "Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior" e "Office Pro Plus 2007".

Ricardo Fritsch, da ASL, afirma, ainda que não seja citado no edital, a Secretaria da Educação garantiu que o programa entregará aos professores um disco com o sistema operacional Linux e o pacote BrOffice.

"Desta forma, entendemos que o professor terá acesso as tecnologias usuais de mercado e que a própria Secretaria da Educação oferece, cabendo a ele, optar pelo que melhor lhe atender", afirma Fritsch.

O chamado "dual boot", porém, não faz com que o processo seja totalmente aprovado pela ASL.

"Uma licitação para aquisição de notebooks com software livre poderia trazer aos professores estaduais uma compra bastante vantajosa, pois no preço final do equipamento não estaria embutido o valor de licenças de Windows e MS Office", argumenta ele.

No documento, o grupo lista softwares de código aberto com funcionalidades semelhantes, como os sistemas operacionais Fedora Linux 12, Mandriva Linux 2009 Spring e Debian 5.0 e pacotes corporativos como o BrOffice.org 3.1.1 e Koffice 2.1.

O documento, disponível para download, ainda questiona a validade do processo enquanto a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul ainda analisa o Projeto de Lei 273/2009, que institui oficialmente o programa Professor Digital no Estado.

Procurada pela reportagem, a Microsoft Brasil afirmou que, por não participar do processo licitatório, “não pode comentar a questão”.