Discussão sobre o ponto extra da TV por assinatura segue para o Senado
Por Juliano Moreira do IDG Now!
Publicada em 05 de novembro de 2009 às 13h32
Atualizada em 05 de novembro de 2009 às 16h26
Conselho de Comunicação Social terá 30 dias para formular novo documento com objetivo de acabar com dúvidas sobre a cobrança do serviço.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou ontem o pedido de uma nova análise sobre o fim da cobrança do ponto extra. A revisão foi requerida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). A resposta à solicitação foi formulada em reunião composta por cinco conselheiros da agência. Apenas a conselheira Emília Ribeiro votou a favor do ponto extra.
A ABTA obteve êxito em pelo menos um pedido, o de submeter o regulamento sobre a questão ao Conselho de Comunicação Social do Senado Federal (CCS). O assunto foi encaminhado ao CCS, que terá 30 dias para preparar uma súmula com o objetivo de suprimir as dúvidas sobre o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura.
Procurada pelo IDG Now, a ABTA, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que só irá se pronunciar após ter conhecimento do conteúdo da súmula.
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