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22 de janeiro de 2010
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Legislação

Entenda o processo da União Europeia contra a Intel

Por Redaçãodo IDG Now!

Publicada em 13 de maio de 2009 às 15h48
Atualizada em 13 de maio de 2009 às 16h36
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São Paulo - Investigações começaram em 2000 e resultaram em processo judicial só em 2007. Fabricante tentou adiar audiências várias vezes.

Nesta quarta-feira (13/05), a União Europeia aplicou uma multa recorde à Intel de 1,06 bilhão de euros, pela prática de truste dentro do bloco econômico. A fabricante de processadores é acusada de conceder descontos para grandes compradores - como governos e universidades - e de pagar redes de varejo para retirar das lojas produtos equipados com processadores da rival AMD.

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O processo, porém, vem se desenrolando desde muitos antes. As primeiras investigações aconteceram em 2000, mas foi só em julho de 2007 que a UE acusou formalmente a maior fabricante de chips do mundo de conceder “descontos substanciais” a empresas de computadores em troca de que estas comprassem grandes volumes de seus processadores.

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Em janeiro de 2008, a Intel respondeu às acusações da UE, pedindo audiências fechadas com seus conselheiros para se defender das acusações, com o prolongamento do prazo inicialmente oferecido para a fabricante.

Em julho de 2008, a Comissão Européia apresentou novas acusações antitruste contra a Intel. Nessa segunda fase do processo, foram iniciadas as investigações sobre práticas de mercada voltadas a tirar a rival Advanced Micro Devices (AMD) de varejos da Europa. Uma das acusações que pesam contra a fabricante de processadores é de que ela teria pago à rede Media Markt para deixar de vender produtos da rival.

Três meses depois, em outubro, a empresa entrou com uma ação contra a Comissão Europeia, órgão responsável por fiscalizar a competição dentro do bloco econômico, alegando que o órgão grupo falhou em obter "evidências documentadas" sobre as acusações do caso. A Intel exigiu que as decisões da Comissão fossem anuladas. Sem sucesso, a companhia disse que a ação antritruste da União Européia era “discriminatória e parcial”.

Pouco depois, a Intel tentou adiar a audiência referente à investigação antitruste realizada contra a companhia pela Comissão Europeia. Mas, no começo deste ano, a Corte de Primeira Instância de Luxemburgo, onde o processo tramita, rejeitou o pedido da fabricante de chips. A decisão de punir a Intel com uma pesada multa foi anunciada neste mês de maio, com o valor da multa, de 1,06 bilhão de euros, sendo anunciado nesta quarta-feira.

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