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Ministério Público investiga se houve monopólio na fusão Oi-BrT

Por Redação do IDG Now!*

Publicada em 15 de setembro de 2008 às 13h44

Atualizada em 15 de setembro de 2008 às 13h47

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São Paulo - Para procurador, fusão entre Oi e Brasil Telcom já ocorreu e só aguarda alteração no PGO proposta pela Anatel para se regularizar.

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar possível formação de monopólio na fusão entre as operadoras Oi e Brasil Telecom. Segundo o procurador da República José Osmar Pumes, a fusão entre as empresas poderá descumprir a Lei de Telecomunicações.

Pumes disse que a Procuradoria da República do Rio Grande do Sul recebeu uma representação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações (Sinttel) na qual afirma que o Plano Geral de Outorgas (PGO) não autoriza o monopólio privado da concessão dos serviços de comunicações, mas estaria sendo modificado pela Anatel para viabilizar a fusão entre as duas empresas.

O empréstimo de 2,5 bilhões de reais feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a fusão é lembrado pelo procurador como "explícito empenho do governo federal para a criação de uma gigante brasileira de telecomunicações, o que dá razões para se pensar que a fusão já ocorreu de fato, restando apenas medidas necessárias à regularização da operação já realizada".

Além do inquérito civil público, o Ministério Público Federal acompanha o andamento de uma ação popular que corre na 8ª Vara Federal de Fortaleza (CE), contra a fusão das duas operadoras.

A Anatel informou que não vai se manifestar sobre o inquérito.

* Com informações da Agência Brasil

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