Microsoft pode ser excluída de licitações governamentais por má conduta
Londres - Comissão Européia diz que Microsoft pode ser excluída por má conduta profissional, mas não por multas antitruste que sofreu.
A Microsoft poderia ser excluída de convites para licitações governamentais voltadas à contratação para projetos de tecnologia, concluindo que o histórico antitruste da Microsoft inclui “má conduta profissional grave”, afirmou a Comissão Européia nesta terça-feira (17/06).
O órgão, contudo, afirmou que a Microsoft não pode ser excluída das licitações devido às multas antitruste que já levou.
A declaração foi uma resposta ao questionamento de dois integrantes do European Parliament (MEPs), Heide Rühle e Alain Lipietz, que perguntaram se as violações antitruste também impediriam a Microsoft de participar das licitações.
O parlamento citou o Artigo 93 do Regulador Financeiro da União Européia e outras diretrizes públicas que se aplicariam à Microsoft. O Artigo 93 diz que os acusados de crimes relacionados a sua conduta profissional devem ser rejeitados em participação de licitações.
A Comissão disse que a Microsoft está, de certa forma, livre de culpa, já que o Artigo 93 não se refere a julgamentos da Corte de Justiça Européia ou multas impostas por violação de regras de competição.
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