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União Européia multa a Microsoft em US$ 1,3 bilhão em caso antitruste

Por IDG News Service/Bélgica

Publicada em 27 de fevereiro de 2008 às 08h43

Atualizada em 27 de fevereiro de 2008 às 12h29

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Bruxelas - Europa multa a companhia pela terceira vez, pelo não cumprimento da decisão antitruste de 2004 até outubro do ano passado.

A Comissão Européia multou a Microsoft em 899 milhões de euros (1,3 bilhão de dólares) por continuar a falhar em respeitar a decisão de antitruste de 2004 contra a empresa, informou a Comissária para Competição Neelie Kroes nesta quarta-feira (27/02).

O principal órgão europeu para regulação da competição já havia multado a empresa em 777,5 milhões de euros – 497 milhões de euros na decisão original e 280,5 milhões de euros pelo não-cumprimento.

> Acompanhe o caso antitruste da MS na Europa

A última punição eleva a multa total para 1,7 bilhão de euros por um “claro desrespeito com suas obrigações legais”, disse Kroes em um anúncio à imprensa.

A Microsoft só se adequou à decisão de 2004 em 22 de outubro de 2007, portanto a multa é referente ao período em que a empresa deixou de respeitar os termos do acordo, disse Kroes.

A gigante do software passou os últimos quatro anos tentando evitar parte da decisão da Comissão Européia, que exigia o detalhamento de protocolos de comunicação usados pelo sistema operacional Windows a outros fabricantes, para garantir a interoperabilidade de produtos rivais com o programa.

A última multa pune a empresa por ter falhado em licenciar esses protocolos a um preço razoável para os desenvolvedores de código aberto.

Paul Meller, editor do IDG News Service, de Bruxelas

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