Além disso, o MPF descobriu a apuração do TCU que, até o momento, considera que o pregão fere o princípio da economicidade, uma vez que “se trata de escolha entre um produto com custo de aquisição orçado em 40,89 milhões de reais frente a outro produto cujo custo de aquisição é nulo”.

A 2ª diretoria técnica da 2ª secretaria de controle externo do TCU já indicou 11 irregularidades no edital, entre as quais a ausência de justificativa fundamentada para a compra excepcional de softwares, a aquisição de 44 mil licenças, sendo que a Receita, em todo o Brasil, possui somente 33.686 estações de trabalho, uma portaria da própria Receita que indica o uso de software livre e a exigência indevida no edital de que o licitante seja uma revenda que possua o certificado Microsoft Gold Certified Partner.

Após a resposta da Receita, o procedimento foi enviado à Procuradoria da República do Distrito Federal, em Brasília, para o prosseguimento da investigação. Procurada pelo COMPUTERWORLD, a Microsoft ainda não se pronunciou sobre a decisão.