Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal, a Receita Federal suspendeu o pregão presencial RFB/COPOL nº 19/2007 para a aquisição de um lote de software de 44.087 licenças do programa Office 2007, orçadas em 40,89 milhões de reais, até que o Tribunal de Contas da União (TCU) finalize o processo de exame do pregão.

No ofício enviado à procuradora da República Inés Virgínia Prado Soares, a Receita Federal se comprometeu a aguardar a decisão definitiva do TCU e não realizar nenhuma licitação que tenha o mesmo objeto sem a prévia comunicação de 30 dias ao MPF, como está estipulado na recomendação.

O edital dessa compra estava suspenso desde agosto de 2007, mas a Receita Federal pretendia divulgar um novo edital conforme documentos apresentados em 27 de novembro ao TCU. Na nota técnica, a Receita anunciava: “um relançamento (do edital) poderia acontecer ou não, com alteração ou não, dependendo das decisões técnicas e políticas superiores”.

Segundo comunicado distribuído pelo Ministério Público, a apuração sobre o pregão começou após uma denúncia anônima, em que um cidadão questionava a utilidade e a economicidade do pregão. A Coordenadoria de Informática do MPF-SP foi consultada e deu um parecer técnico no qual afirmou que a Receita pode abrir mão da compra em troca de softwares livres com as mesmas características.

Outros pontos levantados pelo MPF é que o pregão da Receita para a compra de software de código fechado contraria recomendação do governo federal para a adoção de softwares de código aberto.